AVISO

Devolução de Manuais Escolares - 2019/20

Avisam-se todos os Encarregados de Educação/alunos, que deverão proceder à devolução de Manuais Escolares, exceto Cadernos de Atividades (todos os anos) e Manual de Português e Matemática (3º Ciclo), de 2 a 8 de julho, de acordo com a calendarização seguinte:

Santa Marta de Penaguião

A Diretora

Profª Rosa Cadoso

Atribuição de Subsídio Escolar - Ano letivo 2020/21

Avisam-se todos os Encarregados de Educação/alunos, que estão abertas as candidaturas para atribuição de Subsídio Escolar - ano letivo 2020/2021.

As candidaturas devem ser formuladas até ao dia 30 de junho, preenchendo o Boletim de Candidatura ao subsídio, que deve ser adquirido nos Serviços Administrativos.

Na apresentação da candidatura deve apresentar os seguintes documentos:

a) Boletim de Candidatura ao subsídio devidamente preenchido;

b) Declaração da Segurança Social com o escalão do abono da família.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte os Serviços Administrativos (SASE),

email adminavesmp@sapo.pt

telefone: 254821242

 

              Santa Marta de Penaguião, 17 de junho de 2020

 

A Diretora,

Profª Rosa Martins Cardoso

 

Resumo Norma 02/JNE/2020

Separador

Informações Diversas

De acordo com o Decreto-Lei  nº14-G/2020, haverá um regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas: 

                           CAPITULO IV

 Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas

                           Artigo 11.º

 Matrícula e período de matrícula

1 .  O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.2

2 .  Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.

3.    As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente

após  essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

4.   Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:

a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo;

b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;

 5. Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas, em situações excecionais devidamente justificadas:

a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes;

 b)Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2020, mediante existência de vaga nas turmas constituídas.